Ponto eletrônico ainda pode ser anulado pelo governo


O novo adiamento - agora dito como improrrogável - das regras sobre o ponto eletrônico não encerrou as profundas divergências sobre o tema entre patrões e empregados, como se viu em audiência pública sobre o assunto realizada nesta segunda-feira, 10/10, no Senado Federal. Há um projeto de decreto legislativo que tramita no Senado com o objetivo de anulá-las.

A polêmica parece desproporcional, visto que a legislação determina que as empresas com mais de 10 funcionários deve manter algum tipo de controle de ponto, seja em papel, relógio ponto ou eletrônico. O que as novas regras preveem também é que aquelas empresas que adotarem o sistema eletrônico de ponto terão que utilizar um equipamento certificado, para evitar fraudes.

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A avaliação de que tal equipamento - chamado de Registrador Eletrônico de Ponto, ou simplesmente REP - garante a inviolabilidade dos dados. Para os defensores, é a forma de garantir que os horários marcados pelos empregados não serão alterados. Para auditores e juízes do trabalho, a grande vantagem do sistema REP é permitir maior garantia de informações seguras sobre as horas extras, diante da aparente prática generalizada de fraudes nessa questão.

“Pequenas, grandes e enormes empresas do país sonegam. Mas não vejo porque a resistência das boas empresas com algo que dará a todos grande segurança jurídica”, destacou o juiz do trabalho Luiz Alberto de Vargas.

O pano de fundo, porém, é econômico. O Ministério do Trabalho calcula que existem 260 mil equipamentos de ponto eletrônico, instalados em cerca de 100 mil empresas no país. O relator do projeto 593/2010, senador Armando Monteiro (PTB-PE), sustenta que a substituição dessas máquinas pelo REP implica em gastos de até R$ 6 bilhões. “Essa regulamentação, da maneira como foi proposta e onerosa como está, é irrazoável, mesmo diante do que pode ser evitado com fraudes. O pressuposto não pode ser de que todos agem de má-fé”, destacou o representante da Confederação Nacional da Indústria, Pablo Rolin.

A portaria, porém, prevê uma alternativa. As empresas não serão obrigadas a instalar o REP caso cheguem a acordo coletivo com os respectivos sindicatos de trabalhadores. Pelo que se viu na audiência no Senado, esse ainda seria um ponto de atrito.

Segundo trabalhadores, já existem programas para fraudar ponto eletrônico

“Sabemos que há empresas que já vendem um programa para alterar os horários. Assim, mesmo que o trabalhador faça horas extras, o sistema descarta essas informações, com algo que está sendo informalmente chamado de programa ‘chupa-cabra’”, diz a diretora da Nova Central, Ledja Silva.

A rede McDonald's foi uma das citadas na audiência sobre o ponto eletrônico realizado no dia 10/10. Segundo vídeos de funcionários e ex-funcionários, a empresa só pagaria pelas horas que julga efetivamente trabalhadas. Ou seja, quando os funcionários estão de fato atrás do balcão. No entanto, esses funcionários passam boa parte do dia aguardando em uma sala, com televisão e videogame, até que, caso necessário, sejam chamados.
  
O ponto eletrônico deve ter sua utilização obrigatória a partir do dia 1º de janeiro.

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