Novas metas para provedores de Internet


Segundo informações da Agência Brasil, a velocidade da internet entregue atualmente é de 10% do valor contratado, mas é algo que deve começar a mudar a partir de 1º de novembro de 2012. Regras aprovadas no dia 27/10 pela Anatel determinam que, em média, a velocidade dos acessos respeite 60% do valor nominal contratado, tanto nos acessos fixos quanto móveis. Empresas como a Nextel e Tim falam que será impossível garantir a velocidade na banda larga móvel.

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Os dois regulamentos que tratam da qualidade - para os serviços de Comunicação Multimídia (acessos fixos) e Móvel Pessoal (móveis) - foram baseados em um estudo conduzido pelo Comitê Gestor da Internet e o Inmetro, com participação da própria agência, que se fundamenta em dois critérios principais para a medição da velocidade.

Um deles trata do que foi chamado de “taxa de transmissão instantânea”. Ele diz respeito à medição da velocidade da conexão em um determinado momento. Nesse caso, o percentual mínimo será de 20%. O outro critério é de taxa de transmissão “média”, cuja tradução pode ser a média das velocidades “instantâneas” medidas ao longo de um mês - essa, inicialmente, de 60%. Além disso, os percentuais serão elevados para 30% e 40% (instantânea) e 70% e 80% (média) a cada 12 meses.


Para efeitos de sanções da agência, essas medições serão feitas por entidade a ser financiada pelas operadoras - a Entidade Aferidora de Qualidade - que terá equipamentos próprios e gestão semelhante à ABR Telecom, responsável pela portabilidade numérica. A operacionalização disso será estabelecida por um Grupo de Implantação de Aferição de Qualidade, ou GIPAQ.

Para completar, as empresas deverão oferecer aos consumidores um software para a medição da velocidade, que servirá para que eles possam reclamar se a velocidade contratada não for cumprida. E, no caso de descumprimento das obrigações, a empresa poderá ser multada em até 25 milhões de reais.

As novas medidas também  estabelecem que as empresas ficam proibidas de limitar a velocidade de conexão de acordo com o serviço que está sendo utilizado, salvo em caso de segurança e estabilidade de rede. Assim, uma operadora que oferece Internet e telefonia não poderá dificultar o acesso dos usuários a serviços de transmissão de voz pela rede para induzi-los a utilizar o telefone, que custa mais caro, por exemplo.

A Anatel também determinou que as mensagens de texto enviadas via celular terão que chegar ao destinatário em até 60 segundos em 95% dos casos.

Clientes terão de refazer contratos

Para fazer jus aos percentuais mínimos de velocidade – em média, as empresas terão que garantir, inicialmente, 60% do que for contratado – os internautas terão que trocar os atuais contratos de prestação do serviço quando os parâmetros definidos pela agência entrarem em vigor, em 1º de novembro do próximo ano.

Isso porque mesmo com a nova regra aprovada, as empresas não serão obrigadas a cumprir as metas de velocidade caso o contrato firmado preveja condições diferentes. E a prática do mercado de garantir somente 10% da velocidade nominal faz parte dos atuais “regulamentos” dos serviços.

Tudo indica, porém, que o esforço valerá a pena, uma vez que além dos próprios percentuais de velocidade “garantida” os novos regulamentos de qualidade aprovados pela agência trazem outras medidas importantes, inclusive no incentivo a reduções no número de reclamações. 



 

Fontes:
http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=28270&sid=8


Sobre o Autor:
Mexa o mouse de novoAleciano Júnior é um dos colunistas do blog Electronware e escreve sobre Redes e Sistemas de comunicação, Hardware e Computação no mundo atual. Gosta de ajudar os bits a trafegarem e sonha com a Computação Invisível. Música é vida.

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